O município de Jacutinga promoveu audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 3038/2017. A proposta de autoria do poder Executivo  o Conselho e o Fundo Municipal do Empreendedor e tem por finalidade promover a inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável do município.

No encontro realizado na noite de segunda-feira (20) nas dependências da Câmara de Vereadores, o prefeito Beto Bordin (PP) explanou aos presentes sobre o projeto, e disse que a prefeitura é parceira daqueles que acreditam no potencial econômico de Jacutinga, devendo no entanto ser um agente facilitador, estimulando a atração de oportunidade e alternativas para fortalecer o desenvolvimento econômico. Ressaltou ainda que este projeto é resultado de discussões e reivindicações da  população e visa promover com maior eficiência o aumento das oportunidades de trabalho e geração de renda na cidade e no interior.

A matéria já tramita no poder Legislativo. Leia os argumentos apresentados na justifica do projeto de lei.

Objetivos

1 – Aumentar as oportunidades de trabalho e renda através da criação, ampliação, modernização, transferência ou reativação de pequenos negócios, formais e informais, individuais e coletivos, através de empréstimos de recursos financeiros aos empreendedores e empreendedoras;

2 – Elevar a qualidade de vida da população pela criação de fontes de renda, que proporcionem sustentação às famílias de empreendedores, em particular as de baixa renda;

3 – Promover a capacitação e qualificação gerencial de empreendedores e empreendedoras, gestores de pequenos negócios, visando aprimorar suas aptidões e assegurar acesso à inovação tecnológica que lhes garantam maior eficiência produtiva e competitividade no mercado;

4 – Promover sistemas associativos de produção mediante a criação e a manutenção de centrais de comercialização, sob a gestão dos empreendedores e empreendedoras de pequenos negócios, formais e informais, individuais e coletivos;

5 – Viabilizar a participação de pequenos negócios, formais e informais, individuais e coletivos, em feiras e exposições, dentre outros eventos voltados para a promoção e comercialização de produtos e serviços oriundos de suas atividades;

6 – Apoiar e estimular a criação e o desenvolvimento de organizações operadoras de microcrédito, bancos comunitários, cooperativas de crédito, fundos rotativos comunitários, dentre outras práticas de finanças solidárias;

7 –Fomentar  o desenvolvimento econômico-financeiro do Município, na área do empreendedorismo industrial, comercial, agropecuário, agroindústrias, de serviços e turismo;

8 – Incrementar a geração e a manutenção de novos empregos;

9 – Incentivar o aproveitamento, sempre que possível, de matéria-prima produzida no município;

10 – Promover o estímulo, a atração, oportunidades e alternativas para alavancar o desenvolvimento econômico-financeiro do município na geração de renda;