“Um dia histórico no serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural”, assim José Ricardo Roseno, à frente da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) definiu quando foi assinado o Pacto Nacional Pelo Fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), em Brasília. O instrumento viabiliza o repasse de recursos do Governo Federal para os Governos dos Estados por meio da Anater, a agência que foi criada especificamente para isso. “É uma forma de aperfeiçoar a atuação das empresas públicas de Ater. Desde a extinção da Embrater, há 25 anos, o Governo Federal deixou de apoiar esses serviços, que foram assumidos pelos estados por meio das Emateres. Agora, nossa expectativa é aumentar o número de assistidos e qualificar o serviço prestado, que chega hoje para menos de 50% dos agricultores familiares do Brasil”, disse Roseno, durante o ato da assinatura do Pacto.

O primeiro contrato de gestão viabilizará assistência técnica para 10 mil famílias, em nove estados (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo). “A previsão é que, já no mês de maio, este modelo de repasse de recurso seja assinado com outros 11 estados do semiárido brasileiro. O nosso objetivo é que até junho tenhamos assinado o contrato com os demais entes da federação”, disse o secretário da Sead.

Valmisoney Moreira Jardim, presidente da Anater, destacou a importância da assinatura do Pacto: “Esta foi a melhor forma que a Anater, a Sead e o Governo Federal encontraram para estruturar o Sistema Nacional de Ater. A assistência técnica otimiza todas as políticas públicas que chegam ao meio rural. Quanto mais se investe em Ater, mais se qualifica o trabalho que é realizado no campo”, disse.

O deputado federal Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar de Ater na Câmara dos Deputados, também comemorou a assinatura do documento como uma importante conquista para a agricultura familiar brasileira. “É um trabalho que vem sendo construído ao longo de anos. Queremos ampliar o acesso da população rural às políticas públicas possibilitando oportunidades de trabalho”, disse.

Presente no evento, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, reforçou a parceria de sua equipe com a Emater-DF, uma das entidades beneficiadas no novo modelo de gestão. “Temos um compromisso com os produtores rurais, que são parte fundamental do fomento da economia da capital do país”, comentou.