A diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) entregou hoje (17) a pauta de reivindicações da categoria para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2017-2018. A audiência contou com a presença do secretário especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, e sua equipe, no Bloco C, 5º andar, da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Alguns pontos da pauta são:
- Retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA);
- Destinação de R$ 30 bilhões para o Pronaf Crédito, sendo R$ 15 bilhões para custeio e outros R$ 15 bilhões para investimento;
- Revisar as regras do Proagro Mais para culturas perenes;
- Criar o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF);
- Elevar os valores do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) de R$ 3,5 mil para R$ 8 mil para custeio, e de R$ 1,5 mil para R$ 5 mil para investimento;
- Estruturar, de forma definitiva, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para implementação da PNATER, com ampliação de recursos suficientes para atendimento de, no mínimo, 40% do público da agricultura familiar em 2017;
- Entre outras propostas, também contemplando ações para convivência com o semiárido, energias renováveis, renegociação das dívidas e cooperativismo.