O deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) recebeu nesta segunda-feira (5) o prefeito de Mariano Moro, Irineu Fantin (PDT). No encontro, ele solicitou o apoio do parlamentar contra a determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que reduz em cerca de 30% a taxação das Compensações Financeiras das Hidrelétricas, comprometendo a arrecadação do Estado e de 67 municípios do Rio Grande do Sul.

O pedido do prefeito é pela votação do Projeto de Lei (PLC 315/2009) no Congresso que altera a distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos entre União, estados e municípios.

A Lei 8.001/1990 define os seguintes percentuais de distribuição da compensação financeira: 45% para os estados, 45% para os municípios e 10% para a União, sendo 3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O PLC 315/2009 reduz o percentual de repasse para os estados — de 45% para 25% — e o transfere para os municípios, que passarão de 45% para 65%. A compensação é repassada mensalmente a 21 estados e ao Distrito Federal e a cerca de 700 municípios.