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Estado

Plebiscito sobre privatização de estatais no RS não irá ocorrer em 2017

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Reunião de líderes ocorreu na manhã desta terça (13) na Assembleia Legislativa do Estado
Por Assessoria
Foto Caco Argemi/ALRS/Divulgação

O projeto de lei enviado pelo governo do Rio Grande do Sul à Assembleia Legislativa do Estado, propondo a realização de um plebiscito sobre uma possível privatização das estatais Sulgás, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), não entrou na pauta da casa e, portanto, não será apreciado em plenário neste ano. A proposta deveria ser aprovada até quinta (15) para que a votação pudesse ocorrer ainda em 2017.

Com o tema fora da pauta no parlamento, o plebiscito só poderá ser realizado no ano que vem, junto com a eleição. A proposta tem que ser aprovada por no mínimo 28 deputados e cinco meses antes da data prevista para votação. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) organizar o processo. 

 

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