O objetivo do Projeto de Lei 73/2017, protocolado pelo deputado estadual, Gilmar Sossella (PDT), na Assembleia Legislativa, propõe facilitar o controle populacional de cães e gatos no Estado.

A proposta foi distribuída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para relatoria, que ficou a cargo do deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB). Entre as finalidades do projeto está à conscientização da população em relação aos cuidados necessários à criação de animais e a importância da castração. “Trata-se de medida efetiva no auxílio à saúde pública e uma importante ferramenta na garantia dos direitos dos animais.”, informou o deputado.

A proposta de Sossella prevê que os veículos serão itinerantes, devidamente adequados para a realização do serviço. “Recebemos a sugestão da vereadora de Pelotas, Cristina Oliveira (PDT), que é uma defensora da causa animal, para que apresentássemos esse projeto de lei que regulamenta, por meio de unidade móveis de castração (castramóvel). O controle populacional evita o abandono e o sofrimento dos animais, além de combater a proliferação de zoonoses nos municípios gaúchos”, justificou Sossella.

 O “castramóvel” contará com mesa de cirurgia, foco cirúrgico, aparelho de anestesia inalatória, balança para pesagem dos animais, e demais materiais cirúrgicos e equipamentos que se fizerem indispensáveis à viabilidade do projeto.

Além disso, os serviços prestados nas unidades móveis deverão observar as normas dos Conselhos Federais e Estaduais de Medicina Veterinária. De acordo com o projeto serão contemplados os municípios que se cadastrarem junto à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação do Estado do Rio Grande do Sul, obedecendo à ordem de atuação determinada pelo Estado.

O cronograma de atuação deverá observar a ordem de cadastramento, logística ou a necessidade de atendimento em localidades com quadros de superpopulação ou epidemias de zoonoses. O Estado deverá informar ainda aos municípios contemplados a data de atuação das unidades móveis com a antecedência mínima de 30 dias.