As portas do parlamento gaúcho estiveram fechadas em um dia tenso na capital do Estado. Na terça-feira (21), as sete entradas da Assembleia Legislativa (ALRS) foram bloqueadas. Tudo ocorreu em um protesto organizado pelo Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers) contrário ao plano de adaptação do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) protocolado no parlamento gaúcho, que pode autorizar o RS a aderir à proposta da União de ajuda aos estados em situação de calamidade financeira.

Em função do protesto dos servidores e com a casa legislativa fechada, o presidente da Assembleia, Edegar Pretto (PT) se reuniu com o colegiado de líderes, no prédio do Memorial do Legislativo, onde foi definido que não haveria sessão plenária, nem reuniões de comissões parlamentares. O funcionamento da casa voltou ao normal na quarta-feira (22).

Deputados pedem transparência nas ações

Para a Bancada do PT, uma possível adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal seria uma catástrofe para o Estado. “Nenhum acordo feito com Temer pode ser bom para o povo gaúcho. O pré-acordo que o governador Sartori entregou a Temer não tem legitimidade por um conjunto de questões”, afirmou a bancada, em nota divulgada na semana passada. O documento foi assinado pela líder da bancada, deputada Stela Farias e denunciava que “a proposta de Sartori não foi apresentada e nem discutida de forma mais ampla com a sociedade civil organizada. Portanto, carece de transparência”.

A bancada petista entende que a adesão ao RRF, se aprovada, será encaminhada à véspera de um ano eleitoral, mas com fortes impactos para o futuro de todos os gaúchos. “Não há perdão de dívida, apenas postergação de pagamentos. Os valores não pagos serão acumulados, sujeitos aos encargos contratuais e acrescidos ao saldo devedor ao final do período de redução das prestações. Ou seja, Sartori se desobriga de pagar as prestações num ano eleitoral e joga a dívida, com juros, para os próximos governadores”, alertou a líder da bancada do PT, Stela Farias.

Lei Kandir
A deputada Stela Farias reforçou que o RS tem um crédito a receber da União de R$ 50 bilhões referente à compensação das perdas da Lei Kandir, direito este já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. “Quem tem um crédito de R$ 50 bilhões para receber e uma dívida com a União no valor de R$ 55 bilhões, tem que brigar até o fim pelo encontro de contas. Mas Sartori prefere colocar o Rio Grande de joelhos diante de Temer, numa verdadeira traição à história de lutas do povo gaúcho”, argumentou.

Repúdio dos professores

O Cpers destacou que, impedir o acesso dos deputados e funcionários à Assembleia teve como propósito demonstrar o repúdio da categoria quanto a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. “Nós vamos lutar contra o ajuste fiscal, não aceitaremos mais seis anos de congelamento de salário. O Rio Grande do Sul é o Estado que paga os piores salários aos educadores. Precisamos reorganizar a nossa vida econômica para poder voltar para a escola e dar o melhor para os nossos alunos. Trabalhamos e não sabemos se no final do mês teremos o pagamento do nosso salário para pagar as nossas contas. Continuaremos mobilizados contra os ataques do governo”, destacou a presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer.

Entenda

O Rio Grande do Sul vem enfrentando dificuldades nos pagamentos dos salários de seus servidores. De acordo com o Tesouro Nacional, este é apenas o primeiro passo da tramitação do processo dentro do governo federal. Na minuta do pré-acordo, apresentada ao Tesouro Nacional, o Rio Grande do Sul observa que o RRF prevê a carência total das prestações da dívida com a União por um prazo de até 36 meses, e estima um ganho de caixa de R$ 3,4 bilhões em 2018, de R$ 3,83 bilhões em 2019 e de R$ 3,44 bilhões em 2020.

Para que seu pedido de adesão ao regime seja homologado pelo governo federal, o Rio Grande do Sul propôs, como garantia para operações de crédito, a privatização da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).