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Região

Usina Itá: compensação financeira para os municípios

Usinas hidrelétricas repassam mensalmente 7% sobre o valor total da energia produzida.

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Por Assessoria
Foto Divulgação

De acordo com a assessoria de comunicação da Usina Hidrelétrica Itá, quando uma usina é construída, é natural que a comunidade e lideranças da região tenham dúvidas sobre os benefícios deste empreendimento. "Todos sabemos que o principal deles é garantir o abastecimento de energia elétrica ao país, mas os municípios que tiveram áreas alagadas pelos reservatórios ou abrigam a casa de máquinas serão compensados com recursos extras no seu orçamento. A compensação financeira foi criada pela Lei 7990, de 28 de dezembro de 1989, e é um pagamento feito pelas usinas hidrelétricas pelo uso da água dos rios para a geração de energia elétrica. É também uma forma de ressarcimento pela inundação das áreas. Os recursos arrecadados são distribuídos aos estados e municípios e podem ser aplicados em saúde, educação e segurança (entre outros setores)". 
São pagos mensalmente 7% sobre o valor total da energia produzida multiplicados pela Tarifa Atualizada de Referência (TAR). A TAR é o valor médio da energia aplicado ao cálculo da Compensação Financeira. Esta taxa é fixada anualmente com correção pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse valor tem como base a venda de energia às distribuidoras, excluídos os encargos setoriais vinculados à geração, tributos e empréstimos compulsórios e os custos de transmissão. 
Os municípios beneficiados podem acompanhar a geração e conferir o valor a receber pela internet na página da agência (www.aneel.gov.br), em informações técnicas, compensação financeira, relatórios, total pago pelas usinas, onde deve selecionar a usina em questão. 

 

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