A Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (Smarh), por meio da Central de Licitações (Celic), publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (21), o Edital 003/2018 para a realização de licitação, na modalidade concorrência, de dois terrenos de propriedade do governo do Estado em Porto Alegre.

Um deles é o Ginásio de Esportes da Brigada Militar, com uma área de 9.849,17 metros quadrados (m²), localizado na Rua Felipe de Oliveira, 15, com lance inicial de venda no valor de R$ 40.522.000,00. O outro é o terreno da Academia do Comando do Corpo de Bombeiros Militar, localizado na Rua Silva Só, 300, com uma área de 24.788,56 m², no valor inicial de venda de R$ 85.366.000,00.

Os dois terrenos serão vendidos em lote único no valor total de R$ 125.888.000,00. A abertura dos envelopes da concorrência acontece no dia 26 de março, às 10h, na Sala de Abertura da Celic.

O pagamento de parte do valor ofertado do lote único fica condicionado à execução de áreas construídas, por parte do comprador, onde serão instalados os empreendimentos para o Complexo do Comando-Geral e da Academia de Bombeiro Militar e para o Complexo de Educação Física da Academia de Polícia Militar, até o limite de R$ 34.996.309,72.

Outra parte é feita por meio de caução, em uma parcela de 5% sobre o valor da avaliação, entregue no dia da concorrência. O saldo restante será quitado em duas vezes: 50% no prazo de 30 dias, a contar da publicação do resultado final da homologação no DOE; e 50% no ato de assinatura do contrato de promessa de compra e venda e permuta por área construída, mediante apresentação de guia de arrecadação.

A permuta por área construída prevê as futuras instalações do Complexo do Comando-Geral e da Academia de Bombeiro Militar na área onde funciona o Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete), que terá sua utilização maximizada - além de servir à comunidade, a área também será aproveitada pelos Bombeiros -, e do Complexo de Educação Física da Academia de Polícia Militar em área localizada na Avenida Coronel Aparício Borges, 2001. Os dois terrenos são de propriedade do Estado.

“Com essa alienação, o Estado poderá entregar ao Corpo de Bombeiros e à Brigada Militar edificações novas, modernas e adequadas ao desempenho de suas atividades. Bem como investir uma grande soma em segurança pública, construindo mais presídios para diminuir o déficit existente. Isso é gestão de patrimônio em favor das necessidades urgentes da população”, afirmou o secretário da Smarh, Raffaele Di Cameli.

Os interessados devem apresentar propostas em dois envelopes. O primeiro deve conter a documentação exigida para a habilitação; e o segundo, a proposta. Os envelopes devem estar fechados, indevassáveis e entregues no dia e na hora marcados para a abertura da concorrência, na Sala de Abertura da Celic, na Avenida Borges de Medeiros, 1501, 2º andar, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre.