Década de 70 foi marcada pela polêmica sobre a escrita do nome da cidade

No ano em que comemora seu centenário, a cidade referência do Alto Uruguai gaúcho guarda em sua história uma discussão em torno da grafia de seu nome. Hoje consolidada, por meio da Lei 1.400/1974, a escrita de Erechim com CH foi alvo, especialmente na década de 1970, de intensa polêmica, motivada principalmente por um grupo de profissionais de diferentes áreas que se dedicaram a defender que a grafia correta seria com x. Mas por quê?

Conforme descreve em seu livro O grande Erechim e sua história, Antônio Ducatti Neto afirma que o primeiro trabalho publicado defendendo a mudança da grafia com ch para x, foi publicado em 1959, sendo de autoria do professor Antônio Estevão Algayer. Ele justificava a alteração partindo do fato de que se tratava de um vocábulo de origem indígena em que a figura a consoante fricativa palatal surda.

Anos depois, a Associação dos Professores Secundários de Erechim iniciava uma campanha visando a mudança da grafia, tendo publicado inclusive um livro intitulado “A evolução de Erechim, de autoria de Guilherme Barp. A obra teria o objetivo de provar que a grafia de Erechim ch estava errada, devendo, portanto, ser alterada. “A referida associação que não representava toda a classe de professores de Erechim solicitou em memorial enviado ao Conselho Federal de Cultura, em 1970, um pronunciamento sobre a legitimidade da grafia com x”.

O órgão respondeu com um parecer positivo ao pedido, justificando que assim estaria consignado no Dicionário Geográfico Brasileiro do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE). “O referido parecer foi apresentado pelos autores do memorial na Câmara de Vereadores de Erechim que não só o rejeitou, mas elaborou ainda um novo parecer próprio confirmando o uso da grafia de Erechim com ch, no uso oficial do município e mandando-o imprimir, remeteu-o a todas as repartições e entidades públicas e particulares a fim de que tomassem conhecimento da posição da Administração municipal com referência ao caso”. Nele também defendiam que a decisão do Conselho Federal de Cultura não se baseava em fundamentos concretos para legitimar a grafia com ch.

Mas a discussão não parou por aí. Não tendo conseguido alcançar o objetivo, a Associação dos professores solicitou um novo parecer remetendo um novo memorial, dessa vez ao ministro de Educação, que por sua vez, o remeteu novamente ao Conselho Federal de Cultura. Apesar de manter a opinião enviada no primeiro parecer de que seria legítima a grafia com x, o Conselho, segundo Ducatti Neto, “embora se refira às regras do vocabulário ortográfico, se apoia em opiniões pessoais para recomendar a grafia de Erechim com x”.

A posição contrária à mudança da grafia do nome foi reforçada em 1974, quando Mário Calvet Fagundes, membro do Conselho Estadual de Cultura, publicou artigo em jornal, citando a Lei Federal 2.628/1955, que mandou adotar o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. No texto ele defendia que nomes próprios locativos, sendo portugueses ou aportuguesados, estão sujeitos às mesmas regras estabelecidas pelos nomes comuns. Destacava ainda que os topônimos de origem estrangeira deveriam ser usados de maneira vernácula e que os topônimos de tradição histórica secular não sofrem alteração na rafia quando estão consagrados pelo consenso diuturno dos brasileiros.  

O artigo de Mário Calvet Fagundes determinava enfim, que “A lei, portanto, não faz alusão explícita aos nomes de origem ameríndia, pelo que aos mesmos devem se aplicar as normas referentes aos étimos estranhos à língua portuguesa, ainda mais quando não se consagrou o chamado acordo tácito dos gramáticos brasileiros (...). Assim, Erechim se enquadra dentre as normas do vocabulário ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras”, ratificando a escrita de Erechim com CH.

Ainda em 1974 a prefeitura baixou a Lei 1.400/1974 tornando obrigatória a grafia do nome oficial do município no âmbito de suas atribuições, respeitando decreto estadual e determinando que a grafia oficial do município é Erechim com ch.

Recentemente, há menos de uma década, tramitou na Justiça uma ação de um morador movida contra o município de Erechim e o Poder Legislativo, para que o nome da cidade passasse a ser grafado com x. A ação foi extinta sem julgamento do mérito, decisão baseada, conforme o Tribunal de Justiça do RS, na impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva e ativa, nos termos do artigo 267 do Código de Processo Civil (CPC). Além disso, na ocasião o autor da ação foi condenado ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 2 mil.

“A comunidade pressionou por uma lei”

A Lei 1.400/1974, que tornou obrigatória a grafia do nome “Erechim” foi sancionada em 22 de outubro de 1974, assinada pelo então vice-prefeito, Olímpio Tormen, após ter sido previamente aprovada pela Câmara de Vereadores. O documento afirmava a obrigatoriedade “da grafia do nome oficial do município, respeitando o decreto 2,342 de 30 de abril de 1918 do governo do Estado, na tramitação de toda a documentação recebida na prefeitura”, além de determinar que “fica terminantemente vedado o recebimento e encaminhamento de qualquer documento, por parte das diversas repartições, ligadas diretamente à Administração, que não conste o nome oficial do município”.

Vice-prefeito na administração de Artistides Agostinho Zambonatto, Olímpio Tormen, aos 94 anos, diz lembrar do dia em que assinou a lei determinando a grafia de Erechim com CH. “Era uma discussão muito intensa na época. De um lado um grupo formado principalmente por professores defendendo a escrita com x. Do outro a maioria da comunidade defendendo que Erechim era com ch. O debate se alongou por um tempo e então a comunidade pressionou por uma lei”, relatou.

Tormen lembra ainda da relação de amizade e parceria que predominava entre ele e o então prefeito, Aristides Zambonatto. “Inúmeras vezes durante o mandato ele passava a prefeitura para mim, pois trabalhávamos juntos”, recorda. Isto aconteceu também quando ocorreu a assinatura da Lei, porém, dessa vez, ele revela um motivo que vai além da relação entre amigos. “Aristides Zambonatto era professor e teve muito medo de se indispor com a categoria, já que eram eles principalmente que defendiam a escrita com x. Ele então passou a prefeitura para mim para que eu sancionasse a lei e para que seu nome não ficasse ligado a esta decisão”, contou à reportagem, enquanto mostrava parte de seu acervo onde constam etapas da discussão em torno da grafia.

Diocese de Erexim

Atualmente a escrita do nome da cidade com x ainda é difundida através da Diocese de Erexim. Mesmo com a lei sancionada em 1974, a instituição permaneceu com esta grafia. O padre Antônio Valentini Neto explica que esta foi uma escolha que leva em conta principalmente o contexto de sua criação, além de questões burocráticas. “Quando foi criada por meio da autoridade do papa Paulo VI, a Diocese de Erexim foi criada com este nome, grafando Erexim com x. Portanto, para efeitos civis e burocráticos, seguimos considerando o documento que a criou. Essa discussão sobre a atualização para o ch chegou a ser cogitada, o que nos causou alguns problemas práticos envolvendo questões de documentação legal, portanto, optamos por mantê-la assim, tal qual quando foi criada”, explicou.

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Guilherme Barp:

"Permanecer dolosamente no erro é, no mínimo, falta de humildade”

Advogado e professor ainda é ferrenho defensor da escrita de EreXim

Ainda hoje, o advogado Guilherme Barp é um ferrenho defensor da escrita de Erexim com x. No auge da lucidez em seus 90 anos de idade, recebeu a reportagem do Jornal Bom Dia em seu escritório numa tarde do mês de abril, quando aproveitou para reforçar os motivos de sua defesa da grafia com x. Autor do livro “A evolução de Erexim”, ele argumenta que a escrita do nome da cidade com ch é equivocada – entre outros motivos – por não respeitar o vocabulário Onomástico da Língua Portuguesa, concluído pela Academia Brasileira de Letras no ano de 1999.

A questão histórica também está entre seus argumentos, pois ele acredita que a influência da formação francesa de Júlio de Castilhos – redator do decreto de criação da então Colônia Erechim em 1908 – refletiu diretamente em sua escolha na grafia com ch. “Erexim sempre fora escrito com x desde os tempos de criação da Colônia. Além disso, Júlio de Castilhos que foi assessor direto de Antônio Augusto Borges de Medeiros, havia estudado muito tempo na França, na Sorbonne. Na língua francesa o CH é muito mais comum do que o x. Não há dúvidas que a influência do tempo que ele passou lá refletiu diretamente no ato de escrita do nome da Colônia, já que foi ele o responsável por redigir o seu decreto de criação. Essa é a explicação para ele ter escolhido o ch e não optado pela forma mais fácil e correta que é o x”, justifica.

Outro aspecto histórico que ele julga importante considerar é que é o fato de que até o ano de 1943 não havia um ordenamento ortográfico no país, portanto, cada qual escrevia de acordo como aprendia. “Sempre se escreveu Erexim como uma alusão direta à origem do nome, que é indígena. Porém, por não haver padrão na língua foi necessário fazer uma reforma ortográfica que a padronizasse e esta foi feita pela Academia Brasileira de Letras e pela Academia de Ciências de Lisboa por meio do decreto 5.186 de 13 de janeiro 1943, sendo essa a maior reforma ortográfica do país. Me recordo desta época. Era estudante e a vimos como uma solução para todas as nossas dúvidas ao passo que colocava um padrão na escrita. Esta, porém, ficou incompleta, pois também havia sido decidido pela criação do vocabulário onomástico da Língua Portuguesa que a ABL ficou por elaborar. Porém, este trabalho só foi concluído em 1999 e nele consta Erexim com x”.

Mais argumentos

Carregado de materiais, reportagens, artigos e cópias de decretos que endossam sua defesa, ele afirma que a escrita com ch vai contra a escrita correta da língua portuguesa. Entre os documentos que ele utiliza estão, por exemplo, uma cópia do Diário Oficial da União, onde consta o decreto de criação do Centro de Ensino Superior de Erexim (Cese) no ano de 1985, assim grafado e assinado pelo então presidente do Brasil, José Sarney ao se referir ao município naquele ano. Há ainda uma carta-resposta assinada pelo ex-presidente da ABL, Arnaldo Niskier, ao então presidente do poder Legislativo do município, João Brisotto, na qual o primeiro afirma ao segundo que “o topônimo que designa a sua cidade deve ser escrito com x (Erexim), pois assim está grafado no Vocabulário Onomástico da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras”. Junto a ela, Niskier encaminhou a Brisotto também um volume do referido vocabulário, onde de fato, na página 89, encontra-se a grafia Erexim.

Munido destas referências, Barp – que ainda hoje diz emplacar os veículos da família utilizando Erexim com x - diz lamentar que a comunidade siga utilizando o ch na grafia do nome da cidade. “As pessoas que escrevem Erexim com o dígrafo ch devem, por coerência, grafar Ijuhy com hy; Brazil com z, como está escrito ainda hoje nas Armas da República no frontispício do prédio da Prefeitura; escriptorio, commercio e etc... Mas não o fazem porque sabem que estão erradas. Porém, por teimosia, obstinação ou por dúbia informação, escrevem Erechim. Errar é humano. Mas permanecer dolosamente no erro é, no mínimo, falta de humildade. A origem desse termo tão bonito foi machucada pela importação do CH vindo da Gália, há mais de 100 anos”, completa.