Muitas são as dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais, a principal delas é a limitação orçamentária. São poucos recursos para atender a diversos serviços fundamentais à população, como saúde, educação, transporte escolar, obras, o que reduz muito a capacidade de investimento do município. Para avançar, os prefeitos precisam ir a Brasília, vender o seu “peixe” e esperar que algum recurso, via emenda parlamentar dos deputados federais, caia em suas “redes”. Tarefa ingrata e nada fácil que está se tornando ainda mais difícil com o aumento da taxa administrativa de 2,5% para 12% cobrada pela Caixa Econômica Federal (CEF) nos contratos entre União e municípios, principalmente, nos recursos de emendas parlamentares.  

Segundo o presidente da Amau, Juliano Zuanazzi, a taxa de administração de projetos cobrada pela Caixa Econômica Federal saltou de 2,5% para até 12%. “O que torna o projeto inviável ao município”, afirma.

Ele explica que quando os prefeitos vão a Brasília pedem emendas parlamentares para inúmeros deputados. “Por exemplo, o Ministério do Turismo libera uma emenda de R$ 250 mil para Marcelino Ramos fazer um calçadão ou R$ 400 mil para fazer asfaltamento dentro da cidade, sobre esse valor a Caixa cobra uma taxa de administração do projeto de 12%, um número bem maior, antes era 2,5%”, comenta.   

Juliano ressalta que os prefeitos “correm” para Brasília para arrumar recursos para serem investidos no município em obras e serviços em áreas prioritárias, que impactam diretamente na melhoria da qualidade de vida do cidadão. “Mas aí tem que deixar um grande percentual para a Caixa administrar isso, o que se pagava antes estava dentro do razoável, agora não. Isso complica ainda mais a vida dos municípios”, afirma.

O presidente da Amau dá outro exemplo com relação ao Alto Uruguai. “Se o governo, como um todo, liberar R$ 10 milhões para a região Alto Uruguai, R$ 1,2 milhão ficará só de taxa de administração, então não liberou R$ 10 milhões”, observa. 

Conforme Juliano, que também é prefeito de Marcelino Ramos (RS), o novo percentual está em vigor desde o final de 2018, e vale para todos os projetos financiados que tem a Caixa Econômica Federal como administradora dos recursos públicos. “Recebemos uma emenda de R$ 150 mil para adquirir um caminhão de distribuição de adubo líquido, mas só vamos poder usar em torno de R$ 120 mil. Acho que o percentual é até um pouco maior para projetos da agricultura”, diz.

O aumento de percentual está prejudicando e drenando os poucos recursos que os municípios têm para investir. “Porque para comprar o equipamento, ou fazer a obra, o município precisa colocar recursos para fazer frente ao total do investimento que será feito, tem que dar uma contrapartida”, afirma. E, acrescenta, “colocar recursos livres para tapar o furo do percentual e que fica de comissão para o governo”.  

Conforme Juliano, além de fazer o esforço de ir a Brasília atrás de recursos, porque normalmente falta para fazer investimentos no município, se conseguir com o parlamentar as verbas de emendas tem ainda que complementar o valor para atingir o mínimo que foi contratado com o governo. E isso é negativo porque os “municípios pequenos têm capacidade de investimento muito limitada para cobrir a lacuna do aumento do percentual”, diz.

O presidente da Amau observa que além do município ficar “refém das emendas parlamentares, ainda tem que tirar dinheiro do caixa que poderia ser investido direto no município, para pagar uma comissão do governo”.

No entanto, Juliano salienta que não são todos os contratos, alguns realizados com o Banco do Brasil na área da saúde e educação o município não paga esse percentual. “Agora, se for no Ministério dos Esportes, Agricultura, Cidades, Obras, tudo é feito pela Caixa, com recursos que tem que pagar esse percentual”, afirma.

De acordo Juliano, o governo precisa rever o percentual porque “onera os municípios”. “Já tem um movimento do Congresso nesse sentido”, diz.

Barra do Rio Azul

O secretário de Administração e Finanças de Barra do Rio Azul (RS), Anderson Bagatini, o percentual cobrado pela administração da Caixa Econômica Federal varia de 2,5% a 11,04%, conforme valor contratado. “Mas a maioria dos casos fica na faixa de 10,86% para obras e 11,04% para custeio e equipamentos”, afirma.

“Muito elevado, é um absurdo, sem contar que por algum motivo pedir vistoria extra, fora do que é de praxe, eles cobram a mais, tudo acaba onerando, ficando caro, se perde recursos pelo caminho”, observa.

Segundo Anderson, os recursos deveriam ser distribuídos direto aos municípios, que fariam a sua gestão com fiscalização, já que tem setor de engenharia para fiscalizar as obras ou por meio de uma comissão.

Ele afirma que os recursos também serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado e Federal. “Então, não teria necessidade de pagar a mais para a Caixa fazer esse trabalho, porque tudo vai ser fiscalizado depois”, afirma.    

Anderson ressalta que é preciso, justamente, desburocratizar a vinda de verbas ao município e não aumentar as taxas. “O município teria uma melhor gestão dos recursos que não se perderiam pelo caminho”, diz.