* Com informações da Assessoria de Comunicação do MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Passo Fundo está atualizando o cadastro de entidades interessadas em receber bens, valores oriundos de indenizações e multas decorrentes de ações judiciais e Termos de Ajuste de Conduta (TACs), firmados perante o órgão. O órgão abrange diversos municípios, entre eles, a região do Alto Uruguai. 
Em Erechim, cerca de 11 entidades já foram contempladas com esses recursos. A Sociedade de Amparo à Maternidade e Infância de Erechim (Assami) está nesta lista e aplica o benefício na aquisição de equipamentos para melhorar a infraestrutura da entidade. 
De acordo com o diretor executivo, Luiz Fernando Opitz, a Assami participa desse projeto há mais de três anos. "Esse recurso não é para manter nossas atividades, mas para auxiliar na melhoria da qualidade dos atendimentos. Nesse período já adquirimos diversos materiais e, por isso, também já renovamos nosso cadastro, para continuar recebendo", pontuou em entrevista ao Jornal Bom Dia. 
Assim, desde 2017 a entidade já conseguiu reformular todo o sistema de informática das escolas, adquirir equipamentos para a lavanderia industrial, bem como, comprar de brinquedos para montar a Brinquedoteca da Assami. "Agora o MPT está nos auxiliando com a instalação de uma câmara fria de congelamento e refrigeração e na reforma do veículo de transporte de alimentos", complementou Opitz. 

Como os recursos são encaminhados 
A destinação dos recursos é feita por meio do MPT direto com as entidades, que são divididas em regiões. O órgão renova o cadastro quando sente a necessidade de atualizar os dados. Contudo, a inscrição de associações e projetos pode ser realizada ao longo de todo o ano. As entidades interessadas em compor o cadastro, deve observar o edital que está disponível em caráter permanente no site do MPT.

Como se cadastrar
De acordo com o Ministério, para realizar o cadastramento é preciso apresentar a cópia do estatuto do interessado, com a identificação do cartório e a transcrição dos registros no documento ou certidão, cópia da ata de eleição da diretoria em exercício, registrada em cartório, cópia da inscrição atualizada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Economia, atestado, ou declaração de diretor da entidade com poderes para tanto, de que o interessado está em pleno e regular funcionamento, certidões negativas fiscais (federal, inclusive INSS, estadual e municipal) e de débitos trabalhistas (CNDT), certidão de ações trabalhistas em trâmite na sede da entidade e preenchimento do formulário de cadastro de interessados. Esse processo é feito pelo endereço de e-mail: prt04.entidades.ptm1@mpt.mp.br 
Se a interessada for uma fundação, também devem ser apresentados cópia da escritura de instituição, registrada em cartório da comarca de sua sede, e comprovante de aprovação do estatuto pelo Ministério Público. Entidades ou órgãos públicos interessados em compor o cadastro deverão manifestar interesse por meio de ofício, com o preenchimento do formulário de cadastramento.
As entidades cadastradas, devem informar qualquer alteração no contrato social ou no estatuto da entidade, no prazo de até cinco dias úteis, e indicar contemplação do projeto por outra fonte que não o MPT. Caso essa exigência são seja cumprida, a entidade poderá ser excluída do cadastro.

Transparência 
Projetos inscritos e homologados podem não ser contemplados, uma vez que o cadastro será mantido para consulta dos procuradores do MPT, considerando as melhores ações e o princípio da independência funcional. O MPT/RS disponibilizará e manterá, no seu site, relatório atualizado contendo as informações relativas às entidades, projetos e valores contemplados. 

Confira os munícipios do Alto Uruguai que podem participar  
Aratiba, Áurea, Barão de Cotegipe, Barra do Rio Azul, Benjamin Constant do Sul, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Charrua, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erechim, Erval Grande, Estação, Faxinalzinho, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, São Valentim, Sertão, Severiano de Almeida, Três Arroios, Viadutos.