Os prefeitos da região Alto Uruguai estão participando da Mobilização Municipalista 2019 – A força dos prefeitos gaúchos, que ocorre em Porto Alegre, nos dias 25 e 26, no Hotel Plaza São Rafael. O evento é promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e tem como objetivo unir os municípios, consolidar uma posição contrária à extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes e a manutenção do pacto federativo.  

Entre os assuntos da programação está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo enviada, dia 5, pelo governo federal ao Senado. Isso porque, o governo de Jair Bolsonaro está propondo a extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total, segundo a PEC, a ideia é incorporá-los ao município vizinho. Se a proposta se efetivar 21 municípios, dos atuais 32, se tornarão distrito no Alto Uruguai. 

Segundo a Famurs, entre os 497 municípios gaúchos, 226 têm menos de 5 mil habitantes e menos de 10% de arrecadação própria. Pela PEC do governo estes municípios seriam extintos.

O prefeito de Jacutinga, Beto Bordin, representando a Associação de Municípios do Alto Uruguai (Amau), disse que o dia de ontem teve uma grande movimentação dos prefeitos de todo o estado, com a presença de 10 municípios do Alto Uruguai.

Beto disse que no evento de segunda-feira se sugeriu fazer uma grupo de trabalho de prefeitos para conversar com deputados e senadores e explicar a importância dos municípios para o desenvolvimento regional. “Até porque é uma pauta dos municípios, gestores, fazer uma reforma para nova redistribuição dos recursos, mas não para prejudicar os pequenos municípios, mas sim, auxiliar e fortalecer eles”, disse.

Conforme Beto, “outra questão que se discute muito quando se fala em receita própria, não é somente ISS, ITBI ou IPTU, o ICMS é gerado no município e não na capital do estado ou do país, entre outros impostos e taxas, receitas que o município tem e, por vezes, não são avaliados”. E, acrescenta, “entendemos que após amplo debate, oportunidade de defesa dos municípios, poderemos superar esta dificuldade”

Segundo Beto, a saúde também está em debate no evento, cobrar do estado os débitos com os municípios, já foram feitas três renegociações e o estado não está conseguindo cumprir.  A questão da falta de acesso asfáltico, hoje são 55 municípios no estado e 11 na região Alto Uruguai. “Entreguei uma manifestação da Amau que se posiciona contra a extinção dos municípios na reforma do pacto federativo”, disse. Ele afirma que quando se discute assuntos importantes nas associações, federação e confederação, geralmente muitos avanços acontecem.  

Centenário

O prefeito de Centenário, Hilário José Kolassa, acompanhado do secretário da Fazenda, Leandro Keller, estão participando do evento, e segundo ele, o assunto mais importante é a extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes. “Os prefeitos que administram esses municípios estão muito preocupados com esta proposta e os efeitos que irão trazer para a população, que se ocorrer será um retrocesso”, disse

Hilário  acrescenta que os municípios não irão aceitar e vão se mobilizar para que a PEC não se efetive. “Todos os administradores dos 226 municípios do Estado somos contra a extinção dos municípios, não vamos aceitar e vamos lutar pra que isso não aconteça”, afirmou. Conforme Hilário, outro assunto importante será a falta de acesso asfáltico.    

Reivindicações

Nos dois dias de mobilização os prefeitos também irão expor suas reivindicações sobre as demais demandas dos municípios. Ontem (25), os prefeitos falaram com representantes do Executivo e Legislativo estadual sobre falta de acesso asfáltico, repasses das verbas da saúde aos municípios e relações com o Ministério Público e Tribunal de Contas, entre outros assuntos.

Hoje (26), das 9h às 17h, acontecem painéis sobre as reformas tributária e previdenciária, fechamento de contas dos municípios e vedações eleitorais.

Governador

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, segundo a Famurs, irá participar do evento e receber um documento com o resumo da pauta de reivindicações.