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País

Lei autoriza prefeitura limpar terreno particular e mandar conta ao dono

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Após notificação, e caso o dono não faça a limpeza, a prefeitura de Jundiaí executa o serviço. Fica
Por Rodrigo Finardi
Foto Divulgação

É recorrente a população reclamar de terrenos particulares espalhados pela cidade, com má conservação, sujeira e vegetação alta. E até todo o processo administrativo da prefeitura de Erechim ficar pronto, demora muito tempo.

Uma lei no interior de São Paulo, em Jundiaí, busca uma solução para o problema que se espalha pelo país. O dono do terreno é advertido a executar a limpeza, com prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 10 e após multa.

Caso a limpeza não seja efetuada, mesmo após multa, a prefeitura ganha autonomia para entrar com o maquinário e mão de obra no espaço e realizar o serviço, com o custo que deverá ser pago pelo dono do local.

A denúncia pode ser feita pelo aplicativo da prefeitura, através de fotos, para serem tomadas as medidas cabíveis pelo setor competente. Fica a dica, para Erechim em duas frentes: o aplicativo e limpar o local e encaminhar a conta ao proprietário, que, caso não pague, é lançado em dívida ativa.

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