O Comitê Regional de Atenção ao Coronavírus (AMAU) está elaborando o Plano Estruturado de Prevenção Enfrentamento à Epidemia do Novo Coronavírus (Covid – 19), em consonância com o novo decreto do governo do RS, de 11 de agosto, sobre a cogestão das cores das bandeiras, onde se divide responsabilidade com os municípios e regiões.

 

 

Apreciação e aprovação

A intenção do comitê é apresentar o plano ao colegiado de prefeitos, para apreciação e aprovação, de acordo com o regramento legal que exige 2/3 de aprovação junto aos integrantes da associação.

 

 

As obrigações não são poucas

O referido documento também tem que observar o disposto no decreto, que versa, entre outros, a necessidade de assinatura por responsável técnico, médico ou profissional da vigilância em saúde há mais de dois anos, conter medidas de proteção à saúde pública, observar as medidas sanitárias e normas da Secretaria Estadual de Saúde, prever protocolos regionais de acordo com as quatro bandeiras, entre outras obrigações.

 

 

Caso haja necessidade

O plano será encaminhado para o Gabinete de Crise do governo gaúcho, para o Enfrentamento da Epidemia de COVID-19, com no mínimo, quarenta e oito horas de antecedência do início da vigência de seu plano. A intenção do comitê regional é ter o documento devidamente aprovado, caso haja necessidade da Região 16 adotar a cogestão.  

 

 

Critério para manter o consenso

O critério de ter 2/3 dos prefeitos, tem como objetivo manter o mínimo de consenso entre os gestores, para que um município não venha a saturar a ocupação de leitos de uma outra cidade da mesma região. Outro critério para a cogestão é a criação de comitês científicos regionais, como forma de integrar os prefeitos e discutir os dados epidemiológicos da região.

 

Protocolos mais brandos

As Associações regionais poderão adotar protocolos mais brandos à bandeira na qual estão classificados, mas no mínimo iguais à bandeira anterior (região classificada em vermelha adota protocolos da bandeira laranja, por exemplo, e, no caso de preta, as regras mínimas da bandeira vermelha).