Após mediação conduzida pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar-MP) do Ministério Público do Rio Grande do Sul e pela Promotoria de Justiça de São Valentim, foi assinado na manhã desta terça-feira, 24 de agosto, na sede institucional do MPRS, termo de mediação entre o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) - vinculado à Secretaria de Logística e Transportes (Selt) - e a empresa catarinense Foz Chapecó Energia S/A (FCE).

A celebração do termo tem por objetivo viabilizar o acordo para a recuperação das obras da ponte sobre o Rio Passo Fundo – interditada, desde 2014, para a circulação de veículos em decorrência dos problemas causados em sua estrutura por causa do volume das chuvas - e a recuperação da sua variante, na RSC-480. O documento prevê o cumprimento de obrigações entre as partes para solucionar o entrave estabelecido há sete anos.

Como fica

Conforme o termo de mediação, a empresa Foz Chapecó Energia S/A irá custear as duas obras e terá, entre outras obrigações, o prazo de 180 dias, a contar da data da assinatura, para contratar a construtora que irá executar as obras de recuperação sobre o Rio Passo Fundo, e o prazo de 90 dias para exercer a contratação da construtora responsável pelos serviços de recuperação da variante da rodovia RSC-480, a contar da data da liberação do tráfego na ponte sobre o rio.

Em sua manifestação, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, após saudar os participantes, ressaltou a relevância dessa assinatura e sublinhou o importante trabalho desenvolvido conjuntamente entre a Promotoria de Justiça de São Valentim, o Mediar-MP e as demais partes que assinam. “O Ministério Público não é somente um órgão de persecução, mas uma instituição que, cada vez mais, busca a mediação dos conflitos para, através da escuta e do diálogo, ter resolutividade. Essa forma de atuação extrajudicial tem se tornado uma política institucional e, hoje, temos aqui mais um exemplo de que estamos no caminho correto”, disse o PGJ.

Segundo o coordenador do Mediar-MP e secretário-geral do MPRS, Ricardo Schinestsck Rodrigues, havia um conflito técnico de engenharia sobre qual seria o melhor caminho para resolver esta questão. O Estado tinha uma posição técnica e a empresa, outra. “Foi um desafio de resiliência, persistência, que ao fim se conseguiu chegar a um denominador comum. A partir desse consenso, foi redigido o termo de mediação, onde se estabeleceu as obrigações do Estado, do Daer e da empresa em relação à reforma da ponte, sinalização e tráfego no local. Foi um ganho para a comunidade, porque são milhares de pessoas que moram no local e que hoje tem uma travessia precária, que a qualquer momento pode dar problema. Com essa mediação, nós vamos ter de volta o funcionamento de uma ponte que interliga todo norte do Estado e Santa Catarina, além de outras situações logísticas para demais regiões do Brasil”, ressaltou.

Conclusão de um trabalho de cinco anos

Para o promotor de Justiça de São Valentim, Adriano de Araújo, a assinatura do termo foi a conclusão de um trabalho realizado ao longo de cinco anos, onde se buscou compreender juridicamente o que tinha acontecido e de quem era a responsabilidade. “Foi preciso realizar um estudo, buscar a compreensão jurídica e entender o problema de engenharia, para depois buscar uma solução. Nesse meio tempo, havia um desencontro do que a Foz de Chapecó e o Daer entendiam que deveria ser feito. Então, o Mediar-MP entrou nas discussões para achar um ponto comum, que combinou hoje com a assinatura do termo de mediação em que a Foz de Chapecó se comprometeu a fazer toda a recuperação do local da ponte e do acesso secundário, seguindo um projeto técnico aprovado pelo Daer”, explicou.

De acordo com o secretário Estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, após a definição das construtoras por parte da empresa, o Daer cumprirá com suas atribuições inerentes à fiscalização das obras, para que os trabalhos ocorram dentro do cronograma estipulado. "Solucionar o problema da estrutura da ponte e agilizar o tráfego da RSC-480 significa restabelecer um importante corredor viário da Região Norte", frisou o titular da pasta. Também assinam o termo, pelo Daer, o diretor-geral, Luciano Faustino da Silva, e o superintendente de Assuntos Jurídicos, Rafael Hengist Bueno; e, pela FCE, o diretor superintendente, Peter Eric Volf, e Otávio Luiz Rennó Grilo.