Na última sexta-feira (2), na Câmara de Vereadores reuniram-se representantes do Poder Legislativo, Administração Municipal, CDL e Rotary, juntamente com o 5º Grupamento de Polícia Militar, a convite do Comandante do GPM de Barão de Cotegipe Sgt. Fernando Rosa da Cruz, e do Presidente do Poder Legislativo Douglas Martin, para o ato de apresentação de três novos policiais que irão integrar o efetivo do município e para apresentação de demandas correlacionadas à área de segurança pública.

Na oportunidade o Cmd. Sgt. Fernando Rosa da Cruz apresentou dos novos policiais que integrarão o efetivo, Sd. Camargo, Sd. De Oliveira e Sd. Strauss, posicionando aos presentes acerca das deliberações da comunidade sobre o novo efetivo.

A presente demanda foi alvo de demasiadas diligências junto aos órgãos de Segurança Pública do Estado, com visitas reiteradas pelos mais diversos representantes políticos do município, CDL e Rotary, entidades que se dispuseram em ir até a capital gaúcha não medindo esforços para se obter uma resposta eficaz e positiva acerca da necessidade do município.

Com a palavra, os representantes das entidades justificaram e realçaram a importância da Brigada Militar no município, que sempre trabalhou com grande ênfase e presteza em relação à preservação da ordem pública, mediante o policiamento ostensivo, de caráter preventivo e de repressão imediata, elevando e reconhecendo o trabalho dessa classe que por diversas vezes só são percebidos em situações de vulnerabilidade.

O Presidente do Poder Legislativo Douglas Martin, aproveitou a oportunidade e explanou sobre enfrentamento dos riscos à harmonia da convivência social, com destaque às situações de emergência, aos crimes e aos efeitos destes nos fatos ocorridos no município recentemente, e nesse requisito realçou a importância de políticas públicas correlacionadas à área.

Nesse contexto, coube ao Poder Legislativo, sob a figura da Presidência,  solicitar ao Poder Executivo, nesse ato representado pela Vice-prefeita Eliane Fatima Hallabura Folador,  o repasse de recursos, por meio de Termo de Cooperação junto à CONSEPRO, para que através de Termo de Cedência à Brigada Militar seja destinada a importância de 24 mil reais, em regime de urgência e de forma antecipada, dos recursos remanescentes das sobras do duodécimo da Câmara de Vereadores de Barão de Cotegipe, para suprir e suplantar a demanda de reaparelhamento básico do 5º GPM.

O presidente afirmou que o financiamento das ações de custeio e os investimentos da segurança pública são grave problema estrutural, o que leva a prejudicar a efetividade das atividades de prevenção e repressão criminal nos municípios, motivo no qual assegurou e solicitou o repasse, que acredita que seja prontamente atendido pelo Executivo Municipal. Situação que foi reforçada aos presentes pela Secretaria do Poder Legislativo, Sra. Suelen Meireles,  na qual explanou que essa medida é um cheque em branco ao Poder Executivo, que efetivamente tem a prerrogativa do repasse, conscientizando aos presentes que mesmo  que a divisão de competências constitucionais e o financiamento da segurança pública no país seja contrapartida principalmente da União e os Estados, a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, também deve ser efetuada por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada, incluindo os Municípios, conforme Emenda Constitucional 82/2014, uma vez que é em favor da articulação com a sociedade.

Finalizando a presente reunião, o Presidente afirmou que embora seja um período emblemático, são nesses cenários que surgem importantes instrumentos destinados a superação, ou pelo menos minorar os problemas estruturais e de gestão, que no caso da Segurança Pública Municipal teve seu desfecho acarretando o aumento de efetivo de três novos policiais, que vinha defasado de longa data, ao mesmo tempo, este reforçou que o tema continuará sendo discutido amplamente no Poder Legislativo que trabalhará para que a efetiva transação seja finalizada com êxito e efetividade e que outras demandas conseguintes venham a ser atendidas.

POR: SUELEN DAIANA MEIRELES DA SILVA