Extensionistas da Emater/RS-Ascar de vários municípios da região de abrangência do Escritório Regional de Erechim participaram de capacitação com atualizações sobre Artesanato e Turismo Rural, na quarta-feira (03), no Centro de Treinamento de Agricultores de Erechim (Cetre). As orientações foram repassadas pela coordenadora do Núcleo Social, Ivanir Maria Argenta dos Santos e Fernanda Costa da Silva, ambas da Gerencia Técnica da Instituição. Foram tratados diversos temas como legislação relacionada ao artesanato, rotulagem, documentação (carteira do artesão), turismo rural, entre outros temas.

Sandra Marmentini, da 13ª Delegacia Regional do Trabalho e Desenvolvimento Social, ligada a Secretaria do Trabalho, também acompanhou a capacitação e repassou informações sobre o Programa Gaúcho de Artesanato. A atividade foi coordenada pela assistente técnica regional, Fernanda Tacca Angonese e acompanhada pela assistente técnica regional, Nádia da Rosa.

A capacitação das extensionistas e técnicos visa levar orientações aos produtores e produtoras sobre as legislações referentes ao artesanato rural, como a legislação de rotulagem de produtos têxteis e não têxteis, o artesanato com matérias-primas rurais (palhas, fibras, madeira, entre outros) como oportunidade de geração de renda para as famílias agricultoras familiares, as implicações da comercialização do artesanato de matéria-prima não rural (linhas, panos, fios, lãs, entre outros) na condição de segurado especial da Previdência Social.

Fernanda observa que uma novidade acerca do artesanato rural, é o Programa Estadual de Artesanato Rural (PEAR), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) que se integra ao Programa Estadual de Agroindústrias Familiares (PEAF). A partir da implantação deste programa pela SDR, o artesão familiar rural poderá comercializar seu trabalho utilizando o bloco de produtor sem prejuízos à aposentadoria, como segurado especial e com respaldo da Secretaria da Fazenda do Estado.

O turismo rural, como oportunidade de geração de renda, através de um serviço prestado pelos agricultores, foi outro tema da capacitação. Nesta área, os esclarecimentos focaram na Lei Geral do Turismo (11.771/2008), cuja legislação federal normatiza o setor e traça parâmetros para o desenvolvimento da atividade no Brasil. As orientações repassadas incluíram informações como quais empreendimentos devem possuir Cadastro no Ministério do Turismo (Cadastur) e como acessá-lo, a seguridade especial do agricultor familiar, orientando a inscrição dos Agricultores no Microempreendedor Individual (MEI) e no Cadastro Nacional de Atividade Empresarial (CNAE) adequadas à atividade.