O deputado estadual Altemir Tortelli (PT) manifestou sua contrariedade à intenção da Secretaria Estadual de Agricultura de interromper a Política Estadual de Incentivo à Pecuária de Leite. A crítica foi feita na manhã desta quarta-feira (24), durante a audiência pública sobre o tema, realizada na Assembleia.

Em sua participação, Tortelli afirmou que seria um grande equívoco alterar uma lei construída com amplo debate entre setor, sociedade civil e poderes públicos, que encontrou consensos importantes entre os diferentes segmentos da cadeia do leite. O parlamentar destacou os avanços conquistados através desse processo, como a implementação de Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Prodeleite), Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite) e Instituto Gaúcho do Leite (IGL).

“Todos sabemos da importância do Leite para a economia do Estado e para a Agricultura Familiar. Temos um conjunto de questões a serem analisadas em relação à concorrência com outros estados, com o mercado nacional e internacional. Mas não fará sentido algum esse debate se deixarmos que se desfaça todo o avanço que alcançamos e consensos construídos entre entidades de opiniões historicamente contrárias”, expressou Altemir Tortelli.

O deputado disse que gostaria de compreender quais são os argumentos da atual gestão do Governo do Estado para se desfazer de todo o acúmulo construído anteriormente. “Estamos falando aqui de uma Lei, que foi construída e aprovada nesta Casa. Podemos discordar ou concordar, isso é natural, mas não podemos simplesmente ignorar todo o esforço feito para se alcançar o que temos hoje. É como lavar a criança na bacia, jogar a água e a criança fora”, exemplificou Tortelli.

Tortelli ainda acrescentou que a construção da política estadual voltada à cadeia do leite foi conduzida pelo governo anterior e aprovada por unanimidade no Parlamento, na perspectiva de se consolidar como uma política de Estado, num formato de corresponsabilidade entre Executivo e iniciativa privada. “Não há justificativas para, agora, menos de dois anos depois, o governo Sartori querer refazer e interromper essa política, trazendo uma proposta que reduz investimentos e restringe a participação das entidades da agricultura familiar”, argumentou, lembrando que o projeto original propunha uma política estratégica de longo prazo e com ampla participação. 

Ele lembrou que o fundo representa a cedência de pequena parte do recurso público para incentivar um setor estratégico para a economia gaúcha, para aumentar a produtividade e a qualidade do produto, gerando maior arrecadação ao próprio Estado. “Estamos tratando de migalhas, enquanto as concessões e as isenções fiscais são gigantescas pra outras situações. Se o Governo diz que não tem recursos pra botar em contrapartida, então vamos fazer um debate mais completo sobre as isenções fiscais que estão ocorrendo no Estado”, sugeriu Altemir Tortelli.