O município de Três Arroios recebeu, na sexta-feira (6), a oficialização da pontuação definitiva do Projeto Integração Tributária (PIT) entre Municípios e Estado, referente aos dois semestres de 2024, confirmando a pontuação máxima de 200 pontos no programa. Esse resultado é fruto do trabalho realizado pela Administração Municipal, por meio das secretarias da Fazenda e da Educação, com o apoio dos servidores municipais e da assessoria do programa.

As ações desenvolvidas incluem campanhas da Nota Fiscal Gaúcha, o Projeto de Educação Fiscal nas escolas, a participação de servidores em cursos, reuniões e seminários sobre o programa, as fiscalizações da Turma Volante Municipal, que confere notas fiscais de mercadorias transportadas, e a organização do Setor de Talões, com digitação, controle e geração de CVIs referentes a inconsistências de Notas Fiscais de produtores e empresas.

Realizar todas as ações do PIT garante ao município um repasse mensal direto de R$ 3.000,00, que ao longo do ano soma R$ 36.000,00, repassados pelo governo do Estado.

Além disso, ao alcançar os 200 pontos no ano de 2024, Três Arroios será beneficiado com um repasse estimado de R$ 263.134,00 em 2026, valor líquido já com os descontos do Fundeb. Esse valor será incorporado ao retorno de ICMS, sendo investido em saúde, educação e outras áreas importantes para a população tresarroiense.

O PIT é um programa que ajuda os municípios a aumentarem sua participação no repasse do ICMS. Com as mudanças na legislação, o peso do programa cresceu, tornando ainda mais importante o planejamento, a organização e o compromisso das equipes municipais.

Três Arroios segue firme nesse trabalho, hoje está entre os 7 (sete) municípios do Estado do Rio Grande do Sul que atingiram os 200 pontos em 2024, já cumpriu a meta do primeiro semestre de 2025, e continua buscando mais resultados positivos para garantir melhorias para toda a comunidade.