Nessa quarta-feira (16/07), a Comissão de Combate à Informalidade (CCI) da Fecomércio-RS esteve reunida na sede da entidade. Coordenada pelo vice-presidente Leomar Rehbein, a Comissão debateu sobre os danos da pirataria para o comércio e mercado legal, além de discutir brevemente o Projeto de Lei 2307/2007, uma proposta legislativa que visa incluir a adulteração de alimentos como crime hediondo na Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990).

 A primeira parte da reunião contou com apresentação do convidado Ticiano Gadêlha, advogado especialista em Propriedade Intelectual, que abordou os impactos econômicos, sociais e institucionais da pirataria no país.

Após a exposição, os presentes puderam realizar perguntas e debater os números apresentados. Em seguida, Vinícius Saraiva, do Núcleo Jurídico Tributário, e Jéssica Maciel Oliveira, assessora para Relações Governamentais, realizaram uma breve exposição do PL 2307/2007, cujo objetivo principal é classificar como crime hediondo a adulteração de alimentos, adicionando um inciso que especifique essa prática e suas consequências.