O javali já não é apenas um problema ambiental; tornou-se uma bomba-relógio para o agro brasileiro, ameaçando a segurança alimentar, a produtividade e a sanidade dos rebanhos, declarou o presidente da Associação Brasileira de Caçadores Aqui Tem Javali, Sr. Rafael Salerno.

Em muito boa hora, o Deputado Federal Alceu Moreira (MDB-RS) apresentou o PL 4253/2025, que tramita na Câmara Federal, dispondo “sobre o controle e manejo de espécies invasoras, estabelece competências dos Estados, Distrito Federal e Municípios para ações de controle populacional, autoriza a caça e o abate de espécies nocivas, regulamenta a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do controle, e dá outras providências”.

Em seu artigo 2º: são objetivos desta Lei:

I - estabelecer sistema descentralizado e eficiente de controle de espécies invasoras;

II - proteger a biodiversidade nativa, os ecossistemas naturais e a agricultura nacional;

III - prevenir e mitigar impactos econômicos, ambientais e sanitários causados por espécies invasoras;

IV - promover a participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios no controle de espécies invasoras;

V - regulamentar o aproveitamento econômico sustentável de produtos e subprodutos resultantes do controle;

VI - fomentar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico para o controle de espécies invasoras.

No artigo 3º, diz-se que: as ações de controle populacional de espécies invasoras observarão os seguintes princípios:

V - participação social: envolvimento da sociedade civil nas ações de controle;

VI - sustentabilidade: possibilidade de aproveitamento socioeconômico dos produtos do controle, conforme previsões sanitárias adequadas.

Descentralização do controle: o deputado Moreira afirmou que “a centralização do manejo pelo Ibama é um entrave". Segundo ele, quem vive nos municípios conhece melhor a realidade local e deve ter autonomia para agir. "Não é correto imaginar que as pessoas que vivem nos municípios, que são autoridades constituídas, sejam menos responsáveis que as pessoas do Ibama. Elas têm meios locais de fazer o controle. O que precisamos é de regulamentação nacional que dê a estados e municípios liberdade para agir conforme as necessidades sanitárias e populacionais”.

Bonificação de caçadores: outra proposta defendida pelo deputado é a criação de um sistema de remuneração para caçadores credenciados. A ideia, já adotada em países como Alemanha e Estados Unidos, busca dar escala ao combate. “Se o javali é uma praga que ameaça a economia e a saúde pública, o controle deveria ser um dever do Estado, assim como ocorre no combate à dengue. Mas, se o Estado não está disposto a assumir sozinho essa tarefa, precisa remunerar quem faz. Só com incentivos será possível garantir um controle efetivo e em larga escala”, explicou.

Aproveitamento da carne: o parlamentar também destacou que, com fiscalização adequada, a carne de javali não deveria ser descartada. Segundo ele, abater e não aproveitar uma proteína de qualidade seria um desperdício diante da demanda alimentar no país. “Se o javali abatido estiver saudável, basta uma inspeção veterinária bem-feita. Essa carne pode ser aproveitada por frigoríficos regionais e destinada ao consumo humano. É um recurso que não deve ser tratado como inservível, especialmente em um país com tantas pessoas precisando de proteína”, defendeu.

Resistência e entraves ideológicos: apesar da urgência do tema, Moreira reconhece que há uma forte resistência ideológica em torno da caça. Segundo ele, setores contrários ao uso de armas e à atividade dos caçadores dificultam o avanço da regulamentação. “Existe a desconfiança de que, autorizando a caça do javali, o caçador também vá caçar outras espécies. Isso é um absurdo. O país não pode ser regulado pela desconfiança. O caçador de javali é disciplinado, está em associações e não quer perder seus direitos. Ignorar a gravidade da situação por preconceito ideológico é uma irresponsabilidade que pode colocar toda a economia em risco”.

Segundo Thiago Pereira (www.comprerural.com), “esta proposta aponta para uma nova política de manejo baseada na descentralização, na bonificação de caçadores e no aproveitamento econômico da carne. A pressão de parlamentares e entidades ligadas ao campo indica que o Congresso deve acelerar a tramitação dos projetos em discussão, sob pena de o país enfrentar uma crise sanitária de grandes proporções”.