Reconhecendo a importância dos serviços prestados pela Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE) à população, a Câmara de Vereadores de Erechim aprovou a autorização para doação de bens móveis à instituição durante a 25ª sessão ordinária de 2026.

O Projeto de Lei Legislativo nº 38/2026, de autoria da Mesa Diretora, autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a doação de bens móveis à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da estrutura e dos serviços oferecidos pela instituição.

A proposta tem como fundamento o interesse público, considerando o papel essencial desempenhado pela FHSTE no sistema de saúde local. A Fundação atua de forma contínua no atendimento hospitalar, ambulatorial e nas demandas de urgência e emergência, serviços fundamentais para a comunidade e para a preservação da vida e da dignidade da pessoa humana.

Conforme a justificativa do projeto, a transferência dos bens representa uma medida de melhor aproveitamento do patrimônio público, permitindo que materiais que não possuem mais utilização direta pelo Legislativo possam ser destinados a uma instituição que presta atendimento essencial à população.

A iniciativa também está alinhada aos princípios da economicidade e da eficiência na administração pública, além de observar a legislação vigente relacionada à destinação de bens públicos e às transferências.

Com a aprovação da matéria pelos parlamentares, o Poder Legislativo Municipal fica autorizado a formalizar a doação dos bens móveis à Fundação Hospitalar Santa Terezinha, fortalecendo a parceria institucional e contribuindo para a qualificação dos serviços de saúde disponibilizados à comunidade erechinense e regional.