Em um movimento voltado ao fortalecimento da participação popular nas decisões do município, o presidente da União das Associações de Moradores de Erechim (UAME), Zé da Cruz, entregou ofícios ao prefeito Paulo Polis e ao presidente da Câmara de Vereadores, Carlinhos Magrão, solicitando a criação de mecanismos permanentes de diálogo entre o poder público e as comunidades organizadas.

 O documento, também assinado por presidentes de associações de moradores de diversos bairros de Erechim, tem como pauta principal a aproximação institucional, a instituição de um canal de comunicação contínuo, a definição de uma agenda de consultas populares e a participação comunitária na formulação de projetos, programas e decisões de impacto coletivo.

 Segundo Zé da Cruz, a reivindicação não se trata apenas de um pedido político, mas de uma exigência respaldada pela legislação brasileira.

 “A participação popular e a soberania comunitária na administração pública não constituem meras concessões políticas, mas sim imperativos legais fundamentados no ordenamento jurídico”, afirmou.

Base legal para a participação

 O presidente da UAME cita como principal referência o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), especialmente o artigo 43, que estabelece instrumentos de gestão democrática da cidade, prevendo a participação da população e de entidades representativas na formulação, execução e acompanhamento de planos e projetos de desenvolvimento urbano.

 De acordo com a entidade, a legislação federal determina a realização de debates, audiências e consultas públicas como parte do processo de planejamento urbano.

 No âmbito local, Zé da Cruz destaca que a Lei Orgânica do Município de Erechim também assegura o direito de participação comunitária nas tomadas de decisão, reconhecendo o papel das entidades civis representativas e garantindo o direito de petição e proposição junto aos poderes Executivo e Legislativo.

Comunidade quer ser ouvida antes das obras

 Outro ponto enfatizado pela UAME é o Plano Diretor Municipal, que condiciona a legitimidade de intervenções estruturais — como alterações de zoneamento, mudanças no uso do solo, definição de eixos urbanos e execução de grandes obras — à realização de audiências públicas e ao amplo debate com a sociedade civil organizada.

 Para a entidade, ouvir as comunidades apenas após a definição dos projetos reduz a eficácia do planejamento e pode gerar distanciamento entre as prioridades do governo e as necessidades reais dos bairros.

 “As associações de moradores e a UAME funcionam como um termômetro real e a voz das comunidades de Erechim. São as lideranças comunitárias que conhecem, na realidade de cada bairro, as prioridades da população”, argumentou Zé da Cruz.

 Ele acrescenta que a ausência de mecanismos de consulta prévia pode provocar “ruídos institucionais, falhas no planejamento e o risco de aplicação de recursos em obras que não priorizam o interesse imediato dos cidadãos locais”.

Propostas entregues aos dois poderes

 Entre os principais pedidos apresentados ao prefeito Paulo Polis e ao presidente da Câmara, Carlinhos Magrão, estão:

• criação de um canal permanente de comunicação entre UAME, associações de moradores, Prefeitura e Câmara;
• realização de consultas populares obrigatórias em projetos de grande impacto urbano;
• agenda antecipada de apresentação de projetos públicos às lideranças comunitárias;
• alinhamento técnico prévio com as comunidades antes da execução de obras;
• participação das associações em debates sobre planejamento urbano, mobilidade, zoneamento e infraestrutura.

Fortalecimento da cidadania nos bairros

 A iniciativa da UAME reforça um debate cada vez mais presente nas cidades brasileiras: a necessidade de aproximar a gestão pública das comunidades locais.

 Na prática, as associações de moradores atuam como ponte entre os cidadãos e o poder público, levando demandas relacionadas a infraestrutura, iluminação, pavimentação, segurança, saúde, educação, mobilidade e qualidade de vida.

 Para lideranças comunitárias, a participação antecipada pode evitar conflitos, aumentar a transparência e garantir que os investimentos públicos estejam alinhados com as prioridades identificadas diretamente pelos moradores.

 A entrega dos ofícios aos chefes do Executivo e do Legislativo representa, segundo a UAME, o início de uma agenda de construção conjunta, com o objetivo de transformar a participação popular em um instrumento permanente de governança comunitária em Erechim.