A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Planejamento e Mobilidade Urbana, realiza nesta quarta-feira (19), às 10h, a Audiência Pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O encontro será realizado de forma presencial, no Plenário da Câmara de Vereadores, com transmissão ao vivo pelo Canal do Youtube da TV Câmara Erechim.
A audiência integra o processo de planejamento e transparência da Administração Municipal e tem como objetivo apresentar à população e aos representantes da sociedade as metas e prioridades que deverão orientar a elaboração e a execução do Orçamento Municipal para 2027.
A realização do encontro atende ao disposto na Lei Complementar Federal Nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece mecanismos de transparência e participação da sociedade no acompanhamento da gestão fiscal e orçamentária dos municípios.
A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento da Administração Pública. Elaborada anualmente, ela estabelece as diretrizes que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício seguinte, definindo prioridades e metas para as políticas públicas e ações governamentais.