A Câmara de Vereadores de Erechim realiza nesta terça-feira (22) mais uma sessão plenária ordinária, com uma pauta que reúne projetos de lei, requerimentos de informações e diversos pedidos de providências voltados principalmente à infraestrutura urbana.
Loteamentos Sociais e quadro de cargos efetivos e plano de carreira
Entre os temas que chegam à Ordem do Dia, está o Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, do Executivo, que regulamenta a contratação de empresas para a execução de Loteamentos Sociais no município. Também será analisado o PLC nº 30/2026, que altera o quadro de cargos efetivos e o plano de carreira dos servidores municipais para ampliar o número de vagas para o cargo de farmacêutico.
Auxilio de pagamento de aluguel
Outro projeto em pauta é o PL Executivo nº 98/2026, que autoriza o Município a repassar recursos para auxiliar no pagamento de aluguel de espaços destinados ao funcionamento das Feiras do Produtor permanentes. A matéria também terá uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Clairton Isidoro Balen.
Fiscalização e transparência
Na área de fiscalização e transparência, dois requerimentos solicitam informações ao Executivo. O vereador Clairton Balen (PT) pede a relação atualizada dos imóveis pertencentes ao município, incluindo terrenos, lotes e edificações, com dados como endereço, matrícula, área, destinação e situação de utilização. Já o vereador Tiago he Police (PL) Pereira solicita informações detalhadas sobre a operação do transporte coletivo urbano em agosto, incluindo bilhetagem, receitas, frota, custos e mecanismos de fiscalização.
Infraestrutura
A pauta também é extensa em pedidos de providências, principalmente relacionados à infraestrutura. Há solicitações de asfaltamento e recapeamento de ruas nos bairros Cerâmica, Progresso, Cristo Rei e Fátima, além de manutenção asfáltica em diferentes pontos da cidade. Também são solicitados reparos em passeio público, manutenção de parada de ônibus, melhorias na sinalização viária e continuidade da instalação de iluminação pública.
Votos de congratulações
A sessão ainda prevê a apreciação de Votos de Congratulações ao Centro de Apoio Oncológico Luciano (CAOL), propostos pela vereadora Éclesan Ana Palhão, em reconhecimento à trajetória da entidade no acolhimento e apoio a pessoas em tratamento oncológico e seus familiares.