Atos contra a reforma da Previdência Social (PEC 287/2016) foram realizados em mais de 50 municípios gaúchos nesta sexta-feira (16), organizados pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. Em Erechim, cerca de 300 agricultores da regional do Alto Uruguai, que abrange oito municípios estiveram presentes: Barão de Cotegipe, Faxinalzinho, Mariano Moro, Gaurama, Viadutos, Maximiliano de Almeida, Sertão e Centenário. No Estado, estima-se que as mobilizações reuniram em torno de 20 mil pessoas.

De acordo com o coordenador regional da Fetag Alto Uruguai, Adilson Machado da Silva, a Federação é contra o projeto que retira os direitos adquiridos na Constituição de 1988.

“O agricultor só sai de sua propriedade em caso extremo. Ele cuida de sua atividade, ele trabalha, mas se ele não for para rua, assim como os demais trabalhadores, a PEC 287 vai passar e a reforma da Previdência vai acontecer. Por isso essas manifestações se fazem necessárias”, diz.

Acrescentando que “em municípios pequenos a arrecadação da Previdência para os aposentados gira em torno de R$ 17 milhões por ano, sendo que a receita de alguns municípios é inferior a este valor. Com as alterações previstas para a Previdência, se ficarmos sem esse valor por dez anos, haverá impacto no comércio”, salienta.

O presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva alerta que os trabalhadores rurais perderão direitos conquistados após anos de lutas, caso seja aprovado conforme foi apresentado. “Quem propôs esta reforma não tem conhecimento de como é a vida diária no campo; não sabe o que o agricultor enfrenta com sua família. Dizer que o agricultor tem que trabalhar 65 anos para ter direito à aposentadoria, o que significa mais de 50 anos em atividade, é desconhecer a realidade e as condições de trabalho a que são submetidos os agricultores. Isso é não saber a importância que eles têm na produção de alimentos”, enfatizou.

Ao mesmo tempo, continua o dirigente, afirmar que o agricultor tem que passar a contribuir para a Previdência Social demonstra um total desconhecimento da realidade e uma inverdade. “Ele contribui com 2,1% de tudo o que produz, valor que é repassado à Previdência Social. O que o governo não diz é que, além de gastar mal os recursos, não consegue controlar as empresas que descontam do agricultor e não repassam à Previdência Social”, observou.

 

As mudanças previstas incluem:

A) Para os trabalhadores rurais a idade será de 65 anos para homem e para a mulher, com regra de transição. Para aqueles que tiverem exercendo a atividade rural na data da PEC com idade superior a 50 anos (homem) e 45 anos (mulher), terá uma regra de transição com período adicional de “pedágio” - equivalente a 50% do tempo que, na data da promulgação da emenda faltaria para atingir o tempo de atividade rural exigido;

B) Não será possível acumular aposentadorias com pensão por morte, devendo optar por um dos dois;

C) Haverá contribuição para os trabalhadores rurais de forma individual por uma alíquota “favorecida” incidente sobre o limite mínimo do salário de contribuição para o regime geral de Previdência Social a ser definido por lei;

D) Pensão por morte será equivalente à cota familiar (50%) acrescida de cotas individuais (10%) por dependente até o limite de 100%. Tempo de contribuição de 25 anos; e

E) Para o benefício assistencial, a idade passa de 65 anos para 70 anos com regras de renda per capita conforme a lei.