Com o objetivo de fomentar o cultivo de alimentos agroecológicos, apoiar a comercialização e auxiliar na promoção do consumo, o poder Executivo encaminhou o projeto de Lei n.º 131/2016, que dispõe sobre os incentivos aos Sistemas de Produção Agroecológica e Orgânica no município de Erechim e institui o Programa Municipal de Apoio à Produção de Alimentos Agroecológicos e Orgânicos. O projeto deverá ser votado pelo Legislativo em sessão extraordinária.  

Considera-se sistema de produção agroecológica a proposta de agricultura, pecuária ou agroindústria que seja socialmente justa, economicamente viável, ecologicamente equilibrada e que englobe formas de produção orgânica, biodinâmica ou outros conceitos de base ecológica estabelecidos na Lei Federal n.º 10.831/2003. Conforme o projeto de lei, o município poderá definir políticas e ações de incentivo a sistemas de produção agroecológica, orgânica e em transição pelos agricultores de Erechim, através da prestação de assistência técnica, assessoria e extensão rural. Também prevê apoio e subvenção à pesquisa agroecológica, sistematização e divulgação de experiências; apoio para comercialização de produtos e promoção e incentivo ao consumo.

De acordo com a prefeita em exercício, Ana de Oliveira, foi feito um debate com a comunidade que trabalha com a alimentos agroecológicos e construído este projeto e a intenção é o fomento do cultivo destes alimentos no município.

Conforme o agrônomo da Emater Regional, Paulo Trierveiler, a produção agroecológica é uma atividade em crescimento no município, principalmente na área da olericultura. Mas também na fruticultura, especialmente, laranja e morango. E ainda alguns grãos, entre eles o milho, o feijão e a ervilha.  Já no que tange a produção de origem animal, há um vazio grande na região.

Em Erechim há a feira no Bairro São Cristóvão, que acontece nas tardes de quarta-feira e aos sábados pela manhã, que oferta aos consumidores produtos certificados pela Rede EcoVida, seguindo a legislação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Também há alguns produtores na feira do Daer e na feira que acontece no parque Longines Malinowski.

De acordo com Trierveiler, em torno de 170 produtores na região cultivam alimentos agroecológicos. Segundo ele, hoje há uma maior facilidade na produção destes alimentos, pois há mais conhecimento, os produtores estão mais capacitados. Mas também há algumas dificuldades com relação a algumas frutas específicas, como por exemplo, uva, pêssego e ameixa. E na parte da produção de origem animal.

Os alimentos agroecológicos, segundo o agrônomo, não usam fertilizantes solúveis nem agrotóxicos para seu desenvolvimento. O controle de doenças e pragas é realizado através de métodos naturais. Trierveiler diz que o alimento agroecológico leva um tempo maior para o crescimento, de três a cinco dias, até porque o adubo solúvel estimula o crescimento.

Atualmente, não somente as feiras oferecem aos consumidores alimentos agroecológicos, mas também supermercados tem gondolas específicas para este tipo de produtos. O que indica que a demanda existe. “Conforme pesquisas, um novo público para alimentos agroecológicos que está se abrindo, que são gestantes e novas mães”, diz.

Com relação ao projeto de lei, Trierveiler diz que é extremamente importante, porque fomenta desde a produção agroecológica até a divulgação dos alimentos, e estimula o consumo. “No Brasil há a Semana do Alimento Orgânico e em Erechim já existe que é o Jantar de Alimentos Orgânicos. Mas existindo verba institucional, poderemos ampliar esta promoção”, diz.

A coordenadora do Centro de Apoio do Pequeno Agricultor (Capa), Ingrid Margarete Giesel, participou da elaboração do projeto de lei e salienta que ele visa incentivar que mais agricultores do município venham a produzir dentro do sistema agroecológico. Atualmente, em torno de 15 agricultores possuem certificação no município.

A intenção, é que um número maior de agricultores faça a conversão de produção convencional para agroecológica de forma mais rápida. “Se pensarmos no modelo de agricultura que existe hoje, deveria haver mais incentivo e subsídio para produtores que preservam o solo, a água, o meio ambiente. E ainda, mais conscientização e sensibilização do consumidor”, declara.